Edição: 11987 Data: 21/04/2017

Notícias - Garça

Discussão sobre parecer ganha destaque na Casa de Leis garcense

21/04/2017 -


Para Frabetti, requerimento pode ser interessante para os edis novos da Câmara

Há muito que os pareceres emitidos na Câmara Municipal de Garça são discutidos com certa veemência; entre aceitar o parecer e se posicionar contra o mesmo, muitas discussões acabam acontecendo entre os edis e estas se acaloram quando o posicionamento é contrário à matéria apresentada. Cada edil defende seu ponto de vista e na última sessão ordinária, realizada dia 17 de abril, o assunto ganhou destaque na Casa de Leis garcense. Além das discussões já rotineiras, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” (PSB) apresentou requerimento endereçado ao presidente da Câmara Municipal que apresenta um relatório circunstanciado contendo todos os projetos de leis que tramitaram na Câmara do ano de 2010 até a presente data que receberam parecer técnico de ilegalidade e inconstitucionalidade da Procuradoria Jurídica e/ou da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR).

“Quero que o jurídico levante todos os projetos para que esclareçamos de uma vez e que acabe com a demagogia. Tantos projetos passaram nessa Casa com parecer inconstitucional. Parecer é apenas um ponto de vista”, frisou ele, lembrando alguns projetos seus que tiveram parecer de ilegalidade e inconstitucionalidade pela CCJR. De acordo com o vereador, foram passados centenas de projetos, vindos do Executivo, que tiveram pareceres contrários.

“Como eu sempre me posicionei aqui, volto a dizer que parecer não é sentença, e nenhum vereador é obrigado a seguir. Os vereadores têm que ter o seu discernimento e o seu entendimento. Sempre tive meu posicionamento. Quem decide e é responsável somos nós. Acho que o vereador tem que saber por que está votando”, falou o vereador Paulo André Faneco (PPS).

O edil acredita ser inviável que a Casa atenda à solicitação do vereador Bacana. “Quantos projetos não passaram nesta Casa?”, questionou ele.

O autor do requerimento comentou que deixa como prazo para entrega do pedido até o final do ano. “Parecer é parecer. Pode haver outras interpretações. O importante é que o assunto seja discutido. Todos os projetos com parecer diferente geram polêmicas naturalmente e devem ser discutidos. É para isso que somos 13 e estamos aqui”, falou ele se referindo ao fato de que a maioria da Casa “derrubou” os pareceres contrários emitidos contra três projetos do vereador Bacana. Tudo sem nenhuma discussão.

Para o vereador Reginaldo Parente (PTB), é preciso observar os princípios básicos e elementares. “Parecer é parecer, mas vivemos sob a lei. O voto é pessoal, mas que cada um faça análise não só do fato, com seriedade e sem partidarismo e interesses excusos. É preciso avaliar”, frisou ele.

Segundo o vereador Rafael Frabetti (DEM), o requerimento apresentado é interessante, principalmente para os edis que são novos na Casa. “Tem vereador que se sente coagido com parecer e não usa a tribuna para falar”, disse ele.

Sob críticas, pelo fato de ter votado contra e a favor dos mesmos projetos (voto contrário enquanto membro da CCJR, e favorável enquanto vereador), o edil disse que o fato não o incomoda. “Não me incomodo com as críticas. O regimento me dá a liberdade de acompanhar o parecer da comissão e aqui mudar o meu posicionamento”, argumentou ele.

Falando sobre o desconforto com algumas divulgações, Marcão do Basquete (PROS) lembrou que os vereadores votam pareceres que não são sentenças.

“Tenho minhas convicções. Minhas conclusões. Sem querer apontar qualquer crítica, acredito que toda essa polêmica aconteceu porque entraram, num mesmo dia, três pareceres contrários. Esta coincidência pode ter causado a celeuma. Não votamos o projeto e parecer não é sentença”, disse ele.

Assim, em meio a pareceres e discussões, o requerimento 322-2017, em suas minúcias pede que “o Exmo. Presidente da Câmara Municipal apresente a esta Casa de Leis relatório circunstanciado após realizar um estudo completo e detalhado de todos os projetos de lei que tramitaram nesta Casa do ano de 2010 até a presente data (março de 2017) que tiveram parecer técnico de ilegalidade e inconstitucionalidade da Procuradoria Jurídica e/ou da Comissão de Constituição Justiça e Redação, informando o resultado da votação após terem sido postos em pauta e aqueles que também foram votados sem pareceres tanto da Comissão de Justiça bem como dos Procurados Jurídicos da Casa no período supracitado. Observando as datas de aprovação, mencionar também os nomes dos membros das comissões que deram parecer favorável a estes projetos considerados pelo procurador jurídico como ilegais e inconstitucionais detalhar dia, mês e ano de cada projeto”.

E, numa rápida navegada pelo Google, é fácil descobrir que “parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista (por exemplo, advogado, médico ou psicólogo) sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos. O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos para um interlocutor que não é tão especializado quanto o parecerista, de preferência usando como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem sua opinião. Parecer é a manifestação especializada sobre determinado assunto. Dar um parecer é transmitir mais do que uma opinião, é expressar-se de modo embasado. Seu objetivo é explicitar o assunto, de forma clara e precisa, para uma outra parte cujo conhecimento técnico não é o mesmo do parecerista”.



12.ª Sessão Ordinária não tem itens na Ordem do Dia

Na próxima segunda-feira, 24 de abril, acontece mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Garça. As sessões nos últimos encontros vêm sendo marcadas por longas discussões e muitos requerimentos , mas na próxima segunda, ao que tudo indica, o encontro “será mais tranquilo”. Isto porque as discussões ficarão centradas nos requerimentos apresentados pelos edis, visto que não há itens na ordem do dia.

 


Mais Notícias