Edição: 12009 Data: 26/05/2017

Notícias - Policial

Nova lei coloca em liberdade autora de roubo a aposentado garcense

19/05/2017 -


Delegado explicou o novo procedimento para prisões em flagrante delito 


 

Na última terça-feira, 16, um aposentado garcense de 83 anos foi vítima de roubo nas imediações do distrito industrial, na Rua Carlos Ferrari; a autora, uma mulher de 30 anos, agiu com violência e levou do idoso, 10 reais. Ela foi presa em flagrante logo em seguida pela Polícia Militar, mas a mulher já está em liberdade.


Conforme explicou o delegado Gustavo Danilo Pozzer, depois de realizados todos os procedimentos da prisão em flagrante delito, foi apresentada no Fórum da Comarca de Garça a indiciada, para realização de custódia. Este é um procedimento que está em vigor na cidade desde o dia 2 de maio.


“Nós fizemos esta apresentação e a deliberação judicial foi de que a indiciada preenchia os requisitos necessários para a concessão da liberdade provisória com medidas cautelares, ou seja, a juíza determinou a liberdade da indiciada com as condições de comparecimento em juízo e também não se ausentar da Comarca”, falou o delegado.


Pozzer explicou que o inquérito policial continua a tramitar até que seja finalizado e, falando sobre as mudanças na apresentação de presos em flagrante, ele citou o provimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do ano passado. O mesmo determina que a partir de 2 de maio de 2017, em Garça, pessoas presas em flagrante delito devem ser apresentadas ao juiz para que sejam verificadas as condições de prisão.


“A audiência de custódia ocorre de segunda a sexta-feira aqui no fórum de Garça, bem como em outros fóruns do Estado, e nós temos que apresentar tal pessoa para que o juiz analise as condições da prisão e já delibere acerca de manutenção ou não da mesma. Isso já vinha sendo feito no passado, já que todas as prisões que a Polícia Civil faz, nós apresentamos o expediente em papel à Justiça. Essa análise sempre foi feita, tanto com essa mudança o juiz, já na hora da prisão, ou no máximo no dia seguinte, sendo um prazo máximo de 24 horas, além de analisar da questão da prisão, comunicada como sempre foi feita, ele também abre oportunidade ao réu para dar explicações acerca da condição de sua prisão”, falou o delegado.


Pozzer salientou a importância do mérito, da questão fática, que posteriormente é analisada. No primeiro momento é analisada apenas a existência ou não de requisitos pessoais para a concessão de liberdade e também acerca das condições da prisão para saber se houve algum tipo de abuso.


No caso do roubo contra o aposentado, o entendimento judicial foi de que existiam, nas condições pessoais da indiciada, requisitos necessários para a concessão da liberdade.