Edio: 11950 Data: 24/02/2017

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Polícia Civil realiza nova operação e cumpre quatro mandados de prisão

24/02/2017 -


Máquina foi apreendida em bar localizado no Jardim Paineiras 

Nesta quarta-feira, 22 dando continuidade a um trabalho iniciado na terça-feira (21), a Polícia Civil de Garça voltou à atuação em campo para cumprimento de mandados de prisão.

De acordo com o delegado Gustavo Danilo Pozzer, a equipe saiu logo pela manhã com o intuito de cumprir mandados de prisão, sendo quatro por pensão alimentícia.

“Todos eles serão encaminhados à Cadeia Pública de Lutécia, onde ficarão pelo prazo de 30 dias, à disposição da Justiça, e assim que liberados, terão ainda que quitar a dívida”, explicou o delegado, lembrando que a prisão não exime o devedor de pagar o débito existente.

“Após a prisão, a dívida persiste como uma dívida comum, cobrança de valor, mediante penhora, enfim, outros meios de cobrança que não seja a prisão. Além de presos por 30 dias, os indivíduos, caso não quitem seus débitos, ainda estarão inadimplentes. Cumprimos um mandado de prisão criminal; um indivíduo que está condenado a cinco anos e seis meses de prisão no regime inicial semiaberto, por uma ocorrência de roubo ocorrida na cidade de Pompeia. Uma ocorrência já antiga, que passados os recursos cabíveis, foi determinada a sua prisão pela Justiça da cidade de Pompeia”, falou o delegado.

Pozzer explicou que a equipe foi também até um bar existente no Jardim Paineiras averiguar a existência de uma máquina de vídeo-bingo, que configura uma contravenção penal de jogo de azar.

Conforme disse o delegado, tais jogos eletrônicos são proibidos no Brasil em virtude da lei das contravenções penais, uma vez que são jogos que dependem única e exclusivamente da sorte.

“São os denominados jogos de azar que não dependem da habilidade do jogador. Tal prática é proibida, então essa máquina foi apreendida, será periciada e posteriormente, então, o termo circunstanciado com a oitiva do autor dos fatos será enviado ao Fórum para prosseguimento da ação penal”, frisou o delegado.

O acusado informou ao delegado que recebeu a máquina há cerca de 15 dias, quando um rapaz chegou com um grande caminhão e a deixou no local, sob a promessa de dividirem os valores.

“No entanto, a pessoa ainda não teria retornado para fazer a divisão e ele disse que não conhece tal pessoa. Enfim, deu respostas evasivas e responderá pelo crime de contravenção penal, uma vez que o objeto foi encontrado no estabelecimento deste autor”, finalizou o delegado, completando que no momento da apreensão, a máquina estava ligada, e embora nenhum apostador estivesse jogando, ela estava acessível ao público, o que caracteriza a contravenção penal. 


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