Edição: 11971 Data: 29/03/2017

Notícias - Garça

Fazenda repassa R$ 507.796,11 em ICMS para Garça

29/03/2017 -


Depósito corresponde à quarta parcela do repasse do imposto arrecadado no período de 20 a 24 de março 

Em mais um repasse semanal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a Secretaria da Fazenda depositou nesta terça-feira, 28, R$ 747 milhões na conta dos municípios paulistas, valor referente ao montante arrecado no período de 20 a 24 de março. Somente nos cofres garcenses foram depositados R$ 507.796,11, referentes ao tributo além de R$ 2.000,31 de IPI.

Neste mês, somado com o repasse feito ontem, Garça já recebeu R$ 1.834.018,73 em repasse de ICMS e o valor significa um aumento de 153,57% frente ao repasse realizado em fevereiro, quando chegaram aos cofres municipais da Sentinela do Planalto o valor de R$ 723.269,88, referente ao tributo.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, se percebe um incremento de 6,88% já que em março de 2016 foram repassados para Garça R$ 1.715.828,14 de ICMS. A diferença pode ficar ainda maior, visto que na próxima terça-feira, dia 4 de abril, o município deve receber a última parcela do repasse, referente ao mês de março. Segundo as previsões da Secretaria de Estado da Fazenda, devem chegar aos cofres da cidade mais R$ 235.469,71.

Cabe aos municípios o repasse de 25% do montante arrecadado pelo ICMS, segundo o Índice de Participação dos Municípios, apurado anualmente, para aplicação no exercício seguinte. Em março, os 645 municípios do Estado receberam da Fazenda R$ 1,17 bilhão, nas três primeiras parcelas do mês depositadas em 7/3, 14/3 e 21/3.

Os recursos do ICMS são repassados de acordo com os cálculos do Índice de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, em seu artigo 158, inciso IV, na proporção de 25% dos recursos arrecadados. Cabe aos Estados, também por determinação constitucional, uma cota de 25% dos ICMS arrecadado pela União.

Somente neste ano Garça já recebeu R$ 7.575.403,4 em repasses de tributos (ICMS, IPVA, IPI, Compensação financeira). No entanto, o valor veio com queda de 7,63% em relação ao repasse ocorrido nos três primeiros meses de 2017. São R$ 626.007,78 a menos que faz toda a diferença para os compromissos mensais de uma Prefeitura do porte de Garça. A queda se verifica principalmente no repasse do IPVA, mas a Secretaria da Fazenda ainda não lançou (até a data de ontem) os dados referentes ao mês de março.

 


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